Consequências de ter um nome sujo na praça - Galena

junho 26, 2018by Galena0

Consequências de ter um nome sujo na praça

As consequências de ter um nome sujo na praça é muito prejudicial. Um dos maiores problemas é tentar arrumar crédito na praça, e com o passar do tempo está ficando cada vez pior. Como no caso abaixo:

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou a suspensão de passaporte do cliente inadimplente para que o mesmo fosse praticamente “obrigado” a quitar suas dívidas. Na opnião da maioria, esta atitude foi além do que ele merecia, e ainda interfere no seu direito de ir e vir.

PASSAPORTE

Numa certa maioria, a turma entendeu que suspender o passaporte, neste caso, viola o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade.

Salomão (ministro do STJ), ainda disse que suspender o passaporte é uma atitude cabível, porém, tem que possuir uma boa justificativa e deve ser analisado cada caso. Segundo a opnião do ministro que, afirmou que, neste caso em particular, a apreensão do passaporte foi aceito pela decisão judicial como forma de persuadir o cliente de pagar a dívida.

Contudo, Salomão destacou que o reconhecimento da ilegalidade da atitude tomada na suspensão do passaporte do réu, na hipótese em avaliação, na hipótese em análise, não significa que em todos os casos serão obrigados a tomar a mesma atitude.

“A medida poderá eventualmente ser utilizada, desde que obedecido o contraditório e fundamentada e adequada a decisão, verificada também a proporcionalidade da providência”, enfatizou.

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